UBAM – União Brasileira das Associações de Musicoterapia


Código de ética do Musicoterapeuta

Prefácio

O musicoterapeuta filiado a Associação de Musicoterapia deve utilizar suas habilidades profissionais na sua prática segundo as normas aqui estabelecidas. Essas normas visam resguardar a integridade e o bem estar do cliente, bem como proteger a comunidade profissional e a sociedade.

Capítulo I – Princípios Gerais

Art. 1 – O musicoterapeuta deve exercer somente as funções para as quais ele é qualificado pessoal e tecnicamente;

Art. 2 – O musicoterapeuta não deve fazer discriminação em relação a clientes em termos de raça, gênero, cor, nacionalidade, idade, orientação sexual, classe social, doenças, deficiências, seqüelas e necessidades especiais;

Art. 3 – O musicoterapeuta deve desenvolver constantemente a sua competência profissional através de uma permanente atualização de conhecimentos e habilidades;

Art. 4 – O musicoterapeuta deve buscar manter a saúde física e mental e observar as limitações pessoais que possam interferir na qualidade do seu trabalho;

Art. 5 – O musicoterapeuta deve indicar sua qualificação profissional na Associação regional de Musicoterapia;

Capítulo II – Responsabilidades

SESSÃO I – Para com o cliente

A saúde e o bem estar do cliente são os principais objetivos do musicoterapeuta. No atendimento a seus clientes, o musicoterapeuta deve:

Art. 6 – Respeitar os direitos e dignidade do cliente e, em todas as circunstâncias, atuar em seu benefício;

Art. 7 – Preservar a integridade do cliente e não explorá-lo de forma sexual, financeira, ou buscar vantagens emocionais ou pessoais;

Art. 8 – Evitar estabelecer com seus clientes qualquer outro tipo de relacionamento além do terapêutico;

Art. 9 – Prestar serviços somente em contexto de uma relação profissional e em espaços que garantam a segurança do cliente;

Art. 10 – Considerar tanto as possibilidades quanto as limitações físicas, mentais e emocionais do cliente, desenvolvendo constantemente o desenvolvimento do processo musicoterápico;

Art. 11 – Finalizar o tratamento quando o cliente não se beneficiar mais deste;

Art. 12 – Estabelecer e cumprir o contrato terapêutico com seu cliente, inclusive considerando a elaboração da alta;

Art. 13 – Proteger o caráter confidencial das informações a respeito do cliente, registradas ou produzidas por diversos meios (áudio, vídeo, textos, imagens, plásticas, etc.). A divulgação com fins científicos será condicionada à autorização prévia do cliente ou seu responsável, sempre que identifique o cliente;

Art. 14 – O musicoterapeuta deve registrar o processo terapêutico de seu cliente para melhor avaliar seu desenvolvimento assim como para servir de base para a produção de relatórios, laudos, trabalhos científicos e outros documentos que se façam necessários;

SESSÃO II – Para com musicoterapeutas e outros profissionais

Art. 15 – A atuação do musicoterapeuta é pautada no respeito, discrição e integridade em relação a musicoterapeutas, estagiários e outros profissionais;

Art. 16 – O musicoterapeuta deve empenhar-se para manter contato e estabelecer colaboração com outros profissionais envolvidos no tratamento do cliente;

Art. 17 – O musicoterapeuta, em função do espírito de solidariedade, não será conivente com erros, faltas éticas, crimes ou contravenções penais praticadas por outros na prestação de serviços profissionais;

Art. 18 – A crítica a outro musicoterapeuta deverá ser fundamentada, passível de comprovação, sendo de inteira responsabilidade de seu autor;

Art. 19 – O musicoterapeuta não aceita como cliente alguém que esteja em tratamento com outro musicoterapeuta, salvo com a concordância deste, ou após alta;

SESSÃO III – Para com a profissão e a carreira

Art. 20 – O musicoterapeuta é responsável pelo desenvolvimento da musicoterapia nos seus aspectos científico, clínico e educacional;

Art. 21 – Ao musicoterapeuta compete a organização profissional, bem como sua divulgação na comunidade;

Art. 22 – O musicoterapeuta só poderá representar a profissão quando autorizado a fazê-lo pelas entidades representativas da categoria, e nesses casos deverá expressar as posições das entidades e não sai visão pessoal;

Art. 23 – O musicoterapeuta deve se empenhar em ampliar e fortalecer a Associação Regional e a nacional, órgãos representativos e agregadores dos profissionais de musicoterapia;

SESSÃO IV – Para com a pesquisa científica

O musicoterapeuta ao realizar pesquisa deve:

Art. 24 – Obter uma autorização dos sujeitos, dos seus responsáveis e da instituição antes de começar a pesquisa;

Art. 25 – Proteger os sujeitos que estiverem participando da pesquisa em musicoterapia;

Art. 26 – Informar ao sujeito ou responsável dos possíveis riscos e benefícios da participação do sujeito;

Art. 27 – Considerar que a participação na pesquisa deve ser voluntária ou consentida pelos responsáveis no caso de cliente que não tenha condição de tomar decisões. A participação na pesquisa pode ser interrompida por decisão dos sujeitos ou dos seus responsáveis, quando assim o desejarem;

Art. 28 – Manter o caráter confidencial com relação a identidade dos sujeitos nos relatórios de pesquisa;

Art. 29 – Dar crédito em publicações ou apresentações profissionais àqueles que colaboraram no trabalho, na proporção de sua contribuição;

Art. 30 – Relatar achados científicos com rigor técnico científico;

SESSÃO V – Para com alunos/ supervisandos e estagiários

Art. 31 – O professor/ supervisor deve avaliar a conveniência de atender terapeuticamente os seus estudantes/ supervisandos;

Art. 32 – O professor supervisor deve manter o caráter confidencial relativo a atuação e aspectos pessoais relatados pelos alunos/ supervisandos, discutindo isso somente com as pessoas apropriadas dentro da instituição acadêmica;

SESSÃO VI – Para com os empregadores

Art. 33 – O musicoterapeuta deve observar os regulamentos do empregador;

Art. 34 – O musicoterapeuta deve informar ao empregador qualquer condição que possa interferir na qualidade do trabalho do musicoterapeuta;

Capítulo III – Direitos

Art. 35 – Os honorários devem ser fixados de forma a representar justa remuneração pelo serviço prestado;

Art. 36 – Em instituições, o musicoterapeuta não deverá aceitar remuneração inferior a de outros profissionais de mesmo nível de qualificação profissional;

Capítulo IV – Cumprimento do Código

Art. 37 – É dever de todo musicoterapeuta conhecer, cumprir e fazer cumprir este código;

Art. 38 – A comissão de Ética deverá analisar denuncias apresentadas não só por musicoterapeutas, mas também por clientes, instituições e outros profissionais;

Art. 39 – A comissão de Ética após ouvir as partes envolvidas, avaliará se houve infração ao código;

Capítulo V – Medidas Disciplinares

Art. 40 – Serão as seguintes medidas disciplinares aplicáveis pelo Conselho Diretor da Associação regional de Musicoterapia por recomendação da Comissão de Ética:

1 – advertência sigilosa;

2 – advertência pública;

3 – suspensão dos direitos de sócio;

4 – desligamento da Associação regional de Musicoterapia.

Capítulo VI – Disposições Gerais

Art. 41 – Os casos omissos no presente Código ficarão a cargo do Conselho Diretor da Associação regional de Musicoterapia;

Art. 42 – A indicação dos membros da Comissão de Ética, assim como eventuais mudanças na sua composição, são da competência do Conselho Diretor da Associação regional de Musicoterapia.